Política Intelectual

Evento Santo: Marca e Plataforma de venda de Ingressos Online, de propriedade da Digital Combo e Doar Digital Ltda, inscrito no CNPJ: 28.893.699/0001-85

Conteúdo gerado pela instituição: textos, imagens, fotografias, vídeos, músicas, informações, ou qualquer tipo de dado gerado ou publicado pela instituição na plataforma Evento Santo, e não pelo Evento Santo. 

Link: terminologia utilizada para endereço de site na internet.

Plataforma Evento Santo: designa a plataforma tecnológica disponível para organizadores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico eventosanto.com.br, ou por meio dos nossos aplicativos oficiais. 

2. Objetividade

a). Considerando que o Evento Santo disponibiliza sua plataforma tecnológica para que as instituições possam divulgar e controlar seus eventos próprios, a presente Política de Propriedade Intelectual tem como objetivo estabelecer as diretrizes pelas quais qualquer pessoa poderá solicitar a remoção de um conteúdo que acredite estar violando direitos de propriedade intelectual dos quais seja titular.

b). O Evento Santo não possui responsabilidade por conteúdos anunciados por terceiros ou por qualquer tipo de ação que aconteça fora de sua Plataforma, de forma que as condições aqui estabelecidas se referem somente aos elementos publicados, de fato, por meio de nossa plataforma.

3. Conteúdos gerados por terceiros e sua Remoção

1. Uma notificação poderá ser enviada à instituição caso o reclamante acredite que conteúdos gerados por terceiros violem direitos de propriedade intelectual dos quais seja titular, ou que de boa-fé acredite ser, requerendo que esses conteúdos sejam removidos da Plataforma.

2. Para que o pedido de remoção ou bloqueio seja legítimo, será necessário que o usuário reclamante cumpra, obrigatoriamente, com os seguintes requisitos:

a) Encaminhamento para o endereço eletrônico da instituição.

b) Ser o titular dos direitos reivindicados ou representante com procuração que comprove poderes para tanto;

c) Informações de contato, tais como nome e e-mail;

d) O link onde o conteúdo gerado por terceiro encontra-se hospedado (URL);

e) Especificação da propriedade intelectual violada (direitos autorais ou marca);

f) Documento que demonstre que o notificante seja o legítimo titular do direito supostamente violado ou declaração de titularidade sob pena de falso testemunho.

3. Após o recebimento da notificação que atenda os requisitos acima, a instituição contará com um prazo de até 48 horas úteis para suspender as URLs ou bloquear as vendas dos conteúdos que, supostamente, violam direitos de propriedade intelectual, e notificará o usuário responsável pela publicação dos referidos conteúdos.

4. O Evento Santo, visando a segurança da sua plataforma e de seus usuários, realiza, esporadicamente, o monitoramento dos eventos publicados em suas instituições associadas na plataforma, em que pese não haver obrigação legal para tanto. Assim, conteúdos que notadamente violem direitos de terceiros poderão ser bloqueados sem a necessidade de manifestação do titular.

5.  O Evento Santo somente fornecerá informações a respeito dos eventos cadastrados na Plataforma mediante ordem judicial ou administrativa de autoridade competente.

4. Reincidência, suspensão e exclusão de cadastros

1. A reincidência em violações de direitos de propriedade intelectual e/ou das diretrizes aqui descritas podem ocasionar a suspensão ou a exclusão definitiva do cadastro da instituição na Plataforma.

2. A instituição que acumular duas denúncias legítimas e completas a partir do processo aqui descrito terá o seu cadastro na Plataforma suspenso pelo período de 15 dias,ou até a regularização prevista, sob pena de exclusão total e definitiva da plataforma.

5. Responsabilidades

1. Fica expressamente estabelecido que o evento Santo, na condição de provedor de aplicação de internet, não possui a responsabilidade de monitorar ativamente todas as atividades realizadas pelas instituições na Plataforma. Dessa forma, a instituição responde pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais e administrativas, devendo manter o Evento Santo livre de qualquer responsabilidade civil ou criminal ou indenizatória.

2. Caso o Evento Santo seja responsabilizado na esfera judicial por conflitos relativos a violações de propriedade intelectual por suas instituições associadas, resguarda-se o direito de regresso em face do usuário infrator.